TRE-PI-resolucao-463-464-2023
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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Resoluções nº 463 e 464- 2023 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PI.pdf
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