Identificação

Resolução TRE/PI nº 148, de 05 de agosto de 2008

Situação

Vigente

Origem

Publicação

DJE n° 6164, de 20/08/2008

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Observação

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Texto

RESOLUÇÃO Nº 148, DE 05 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre o recebimento de justificativas para as eleições municipais de 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, IX, XV e XXXII, do Regimento Interno (Resolução TRE-PI nº 107, de 4 de julho de 2005), e CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Instrução nº 114 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução TSE n° 22.712/2008),

RESOLVE:

Art. 1º. O eleitor que não puder votar nas eleições municipais de 2008, por se encontrar fora de seu domicílio eleitoral, poderá entregar sua justificativa de ausência nas mesas receptoras de votos ou nas mesas receptoras de justificativas da localidade onde se encontrar.

Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina, 05 de agosto de 2008.

Desa. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO

Presidente

Dr. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES

Juiz Federal

Dr. BERNARDO DE SAMPAIO PEREIRA

Jurista

Dr. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Juiz de Direito

Dr. KASSIO NUNES MARQUES

Jurista

Dr. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Juiz de Direito

Dr. MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 6164, de 20/08/2008