Resolução TRE/PI nº 524/2026
Identificação | Resolução TRE/PI nº 524, de 16 de abril de 2026. |
Situação | Vigente |
Origem | Processo Administrativo nº 0600049-74.2026.6.18.0000 |
Publicação | DJE de 23/04/2026 |
Normas correlatas | |
Observação | |
Texto | RESOLUÇÃO Nº 524, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Altera o art. 24 da Resolução TRE-PI n.º 520, de 26 de março de 2026, que aprova a reestruturação administrativa da Secretaria do Tribunal Regional eleitoral do Piauí,a destinação de duas funções comissionadas para cumprimento da Resolução TRE-PI nº 329, de 7 de março de 2016, atualiza as disposições e o quadro de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do TRE-PI e revoga a Resolução TRE-PI nº 120, de 9 de junho de 2006. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX, da Resolução TRE-PI n.° 107, de 4 de julho de 2005 (Regimento Interno) e, CONSIDERANDO o disposto na Decisão n.º 565/2026 (0002696536), constante nos autos do Processo SEI n.º 0005820-41.2026.6.18.8000. RESOLVE: Art. 1º O art. 24 da Resolução TRE-PI n.º 520, de 26 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de abril de 2026. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, em Teresina, 16 de abril de 2026.
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Presidente e Relator Este texto não substitui o publicado no DJE de 23/04/2026. |