Identificação

Resolução TRE/PI nº 378, de 17 de dezembro de 2019

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº

Publicação

DJE nº239 de 19/12/2019

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

RESOLUÇÃO Nº 378, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600579-25.2019.6.18.0000 (PJe). ORIGEM: TERESINA/PI

Requerente: Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Relator: Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho

Atribui o nome de José Arimateia Ferreira ao depósito de urnas eletrônicas, localizado no Fórum Eleitoral de Teresina.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso IX, de seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO a importância da preservação da memória institucional e do reconhecimento devido a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que a atribuição de nome de personalidade de destaque na história da Justiça Eleitoral a espaços físicos da Instituição constitui homenagem justa e devida;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, alterada pela Lei nº 12.784, de 10 de janeiro de 2003, bem como na Resolução nº 140, de 26 de setembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o nome de JOSÉ ARIMATEIA FERREIRA ao Depósito de Urnas Eletrônicas localizado no Fórum Eleitoral de Teresina.

Art. 2º Deverá ser providenciada pelo Tribunal a confecção, em metal, de placa com a seguinte inscrição “DEPÓSITO JOSÉ ARIMATEIA FERREIRA”.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina, 17 de dezembro de 2019.

DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

Presidente do TRE/PI

DESEMBARGADOR PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE/PI

JUIZ AGLIBERTO GOMES MACHADO

Juiz Federal

JUIZ ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Juiz de Direito

JUIZ THIAGO MENDES DE ALMEIDA FÉRRER

Jurista

JUIZ ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Juiz de Direito

JUIZ CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

Jurista

DOUTOR MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA

Procurador Regional Eleitoral Substituto

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 239 de 19/12/2019