Identificação

Resolução nº 26/1997, de 05 de agosto de 1997

Situação

Vigente

Origem

Publicação

DJ nº 3632, de 12/08/1997

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

RESOLUÇÃO Nº 26/97, de 05 de agosto de 1997

APROVA MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, DECORRENTE DA REDISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, com fulcro no art. 96, 1, "b", da Constituição Federal e no art. 30, inciso II, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.868/94, e no art. 7° da Resolução T.S.E. referente ao Processo nº 14.331, Classe 10", de 10.05.94, со que consta do Processo Administrativo s/nº - DG, de 10.05.94, que aprovou a estrutura da Secretaria deste Tribunal, conforme despacho do Exmo. Sr. Des. Presidente, datado de 18.05.94, devidamente homologado pelo T.S.E.

CONSIDERANDO que aos TRE'S é permitido alterar suas estruturas, remanejando Cargos em Comissão e Funções Comissionadas, desde que não acarrete aumento de despesas;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, visando à melhor operacionalização dos serviços;

RESOLVE :

Art. 1º - Transformar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Comunicações Administrativa - (FC-05), para Parecista-Assistente de Processos Licitatórios, mantida a vinculação administrativa à Secretaria de Administração, conforme consta no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Alterar a denominação e vinculação administrativa da Função Comissionada de Chefe do Setor de Imprensa e Divulgação – (FC- 04), do Gabinete da Presidência, passando a denominar-se Assistente de Assessoria, vinculada à Assessoria da Presidência, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 3º - Alterar a denominação e vinculação administrativa da Função Comissionada de Assistente do Gabinete da Diretoria Geral – (FC- 04), passando a denominar-se Setor de Apoio e Análise de Processos Administrativos, da Coordenadoria de Controle Interno, consoante Anexo I
desta Resolução.

Art. 4º - Alterar a denominação e vinculação administrativa da Função Comissionada de Chefe do Setor de Elaboração de Processos de Pagamento - (FC-04), da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração, passando a denominar-se Assistente da Comissão Permanente de Licitações, vinculando-a ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 5° Alterar a denominação e vinculação da Função Comissionada de Auxiliar Especializado da Comissão Permanente de Licitação - (FC-01), vinculada ao Setor de Compras, Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, passando a denominar-se Auxiliar Especializado, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração, nos termos do Anexo I desta Resolução.

Art. 6º - Aprovar as alterações_de denominações das Funções Comissionadas de Chefe da Seção de Administração do Prédio, Portaria e Veículos, de Chefe da Execução Orçamentária e Financeira e de Chefe do Setor de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, passando a denominarem-se, respectivamente, Chefe da Seção de Controle de Comunicações, Administração do Prédio, Portaria e Veículos, Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira e de Elaboração de Processos e Chefe do Setor de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e Pagamentos, conforme consta do Anexo I desta Resolução.

Art. 7° Aprovar o novo Organograma da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina, 05 de agosto de 1997.

Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

Presidente

Des. JOÃO MENEZES DA SILVA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA-FILHO

Juiz Federal

Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA E SILVA

Juiz de Direito

Dr. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Juiz de Direito

Dr. ERNANI NAPOLEÃO VIMA

Jurista

Dr. FERNANDO ANTÔNIO NEGREIROS LIMA

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO – ORGANOGRAMA

Este texto não substitui o publicado no DJ nº 3632, de 12/08/1997.