Identificação

Resolução nº 11/1993, de 28 de abril de 1993

Situação

Exaurida (Norma de Caráter Temporário)

Origem

Publicação

Diário da Justiça nº 2529 de 28/05/1993.

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

RESOLUÇÃO № 11/93(de 28.04.1993)

Cria Encargos de Representação de Gabinete nos Cartórios Eleitorais de Teresina e altera a Tabela de Lotação de Encargos de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

Art. 1º Fica criado em cada uma das Zonas Eleitorais de Teresina (1ª, 2ª e 632), 01 (um) Encargo de Assistente.

Parágrafo Único Os Meritíssimos Juízes Eleitorais das Zonas definirão as atribuições do Encargo, bem como indicarão, ao Exmo. Sr. Des. Presidente do TRE-PI, o servidor que o desempenhará.

Art. 2º A Tabela de Lotação de Encargos de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí fica substituída pela que acompanha a presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de abril de 1993.

DES JOSE LUIZ MARTINS DE CARVALHO - Presidente

DES. AUGUSTO FALCÃO LOPES Relator

DR. FERNANDO ANTÔNIO NEGREIROS LIMA - Proc.Reg.Eleit.

ANEXO I

TABELA DE LOTAÇÃO DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE DO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

(ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 11/93)