Identificação

Portaria Presidência nº 92/2026

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0004268-85.2026.6.18.8000

Publicação

DJE nº 25, de 09/02/2026

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 92/2026 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 05 de fevereiro de 2026

Disciplina a distribuição dos veículos pertencentes à frota do TRE/PI para a Sede do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo artigo 1º da Resolução TRE/PI n.º 271/2013 c/c o artigo 16, incisos X e XXXII, da Resolução TRE/PI n.º 107/2005;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a distribuição dos veículos que integram a frota deste Tribunal, destinados à prestação dos serviços na sede do TRE/PI, Fóruns e Cartórios Eleitorais do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO determinação da Presidência deste Tribunal, que contempla a organização e a destinação da frota de veículos para a Sede do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais da Capital e interior do Estado, constante no Processo SEI nº 0004268-85.2019.6.18.8000, com vistas à otimização da prestação dos serviços de transporte, que tem por escopo o desempenho estrito da função pública e o atendimento das atividades judiciárias e administrativas no âmbito do TRE/PI e suas respectivas unidades de serviços;

CONSIDERANDO a determinação do Presidente deste Tribunal, na Decisão 480 (0002043442), para que a disciplina da distribuição dos veículos se dê em um instrumento único;

CONSIDERANDO a alienação de seis veículos em 2025, conforme Relatório 623 (0002503866) - FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9988 (FÓRUM ELEITORAL DE TERESINA); FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 8038 (FÓRUM ELEITORAL DE TERESINA);FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9958 (FÓRUM ELEITORAL DE TERESINA); FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9978 (SEDE TRE/PI); FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9998 (SEDE TRE/PI); e CAMINHÃO VOLKSWAGEN DELIVERY 8-150 PLUS - PLACA NIT 9701 (SEDE TRE/PI), os quais deverão ser excluídos da portaria;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de, em relação ao veículo Fiat Strada - PLACA QRT 5800, localizado no município de Padre Marcos (PI),  incluir, como Local de Apoio, o município de Jaicós (PI), conforme Despacho 0002627098.

RESOLVE:

Art. 1º Os veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí serão destinados à Sede do TRE/PI, Fóruns e Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado do Piauí, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A condução, utilização, identificação, guarda, manutenção, controle e responsabilização pelo uso dos veículos oficiais obedecerão as disposições constantes na Portaria TRE/PI nº 300/2011 e alterações, ou diploma que venha a substituí-la.

Art. 3º Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Presidência deste Tribunal.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Presidência Nº 259/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 26 de maio de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Presidente do TRE-PI, em exercício.

ANEXO ÚNICO

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 25, de 09/02/2026.