Identificação

Portaria Presidência nº 78/2026

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0014089-06.2025.6.18.8000

Publicação

DJE nº 23, de 05/02/2026

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 78/2026 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 30 de janeiro de 2026

Institui Grupo de Trabalho para Avaliação e Governança Prompts (GT-AGP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o avanço das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Avaliação e Governança de Prompts (GT-AGP).

Art. 2º Compete ao GT-AGP:

I - validar e homologar tecnicamente os prompts submetidos;

II - garantir a conformidade dos comandos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

III - organizar o repositório por áreas;

IV - monitorar a eficácia e realizar atualizações periódicas conforme a evolução dos modelos de linguagem;

V - avaliar sistemas e soluções de bancos de prompts desenvolvidos por outros órgãos e entidades da Administração Pública visando a cooperação técnica e a inovação administrativa.

Art. 3º Os prompts disponibilizados deverão obrigatoriamente conter:

I - nome do Prompt;

II - Descrição;

III - texto do Prompt;

IV - indicação de unidades para uso;

V - classificação (uso geral ou específico); e

VI - autor e data.

Art. 4º O uso das ferramentas de IA é de natureza auxiliar, permanecendo o servidor responsável pela conferência final e veracidade das informações produzidas.

Art. 5º O GT-AGP será composto pelos seguintes representantes:

I - Rosemberg Maia Gomes - Coordenador do GT;

II - Arsênio Almeida Martins - Coordenador do GT substituto;

III - Bernardo Borges Silva;

IV - Fernanda Gomes Monteiro Lima;

V - Tadeu Almeida Martins;

VI - Miran Vieira de Sousa Silva;

VII - Rafael Coelho Ramalho;

VIII - Joziele Coimbra Borges de Andrade;

IX - Gleidson Cavalcanti de Lima;

X - Walter Schel Alves da Costa Raposo;

XI - Marcelo Régis de Vasconcelos;

XII - Antônio Alves Rodrigues Júnior.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Documento assinado eletronicamente)

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Presidente do TRE/PI, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 23, de 05/02/2026.