Identificação

Portaria Presidência nº 229/2026

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0005759-83.2026.6.18.8000

Publicação

DJE nº 69, de 16/04/2026

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 229/2026 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 14 de abril de 2026

Dispõe sobre a regulamentação do Plano de
Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação no
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais e administrativos da eficiência,
da eficácia e da economicidade constantes do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho
Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de práticas que favoreçam a
governança da Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

CONSIDERANDO o Plano Diretor de Tecnologia da Informação deste Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí, instituído por meio da Portaria TRE-PI nº 454, de 29 de agosto de/2024, que substituiu o Anexo da Portaria TRE-PI nº 491, de 28 de julho de 2021;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-PI nº 503, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos Corporativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Inf ormação
no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

(Documento assinado eletronicamente)

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Presidente do TRE/PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 69, de 16/04/2026.