Identificação

Portaria Presidência nº 165/2026

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0004093-47.2026.6.18.8000

Publicação

DJE nº 62, de 06/04/2026

Normas correlatas

Portaria TRE-PI nº 925/2022

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Anexo Único (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 165/2026 TRE/PRESI/DG/STI, de 16 de março de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais e administrativos da eficiência, eficácia e economicidade constantes do art. 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO a implantação de práticas que favoreçam a governança da Tecnologia da Informação no âmbito deste Tribunal,

CONSIDERANDO, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, instituído por meio da Portaria TRE-PI nº 454/2024

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação (MGP-TI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O desenho do processo, a descrição das tarefas, papéis e responsabilidades dos envolvidos constam da Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação, Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Determinar que a Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, seja realizada com base na Metodologia descrita no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º A Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação deverá ser revisada anualmente, ou quando necessário, pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI).

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação (CDTI).

Art. 5º Fica revogada a Portaria TRE-PI nº 925 de 20 de outubro de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

Anexo Único

(Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação)

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 62, de 06/04/2026.