Identificação

Portaria Presidência nº 591/2025

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0013750-47.2025.6.18.8000

Publicação

DJE nº 234, de 16/12/2025

Normas correlatas

Altera a Portaria Presidência TRE/PI nº 478/2025

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 591/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 12 de dezembro de 2025

Altera a Portaria Presidência Nº 478/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 10 de outubro de 2025, que criou a Comissão Setorial de Risco (CSR) no âmbito da Diretoria-Geral (DG), nos termos da Resolução TRE-PI nº 503/2025 que regulamenta a Política de Gestão de Riscos Corporativos do TRE-PI.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as diretrizes da Resolução TRE-PI nº 503/2025, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

CONSIDERANDO as diretrizes da Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União, aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, especialmente no que tange à Gestão de Riscos como componente dos mecanismos de governança para o alcance dos objetivos institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de compor o colegiado com as unidades orgânicas vinculadas à Diretoria-Geral;

RESOLVE:

Art. 1º incluir o inciso VIII no art. 3º da Portaria Presidência Nº 478/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º ................................................

VIII - Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (NSA)" (N.R.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 234, de 16/12/2025.