Identificação

Portaria Presidência nº 430/2025

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0010766-95.2022.6.18.8000

Publicação

DJE nº 171, de 16/09/2025

Normas correlatas

Altera o Anexo Único da Portaria Presidência TRE/PI nº 464/2022

Portaria Presidência TRE/PI nº 95/2025

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 430/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 11 de setembro de 2025

Altera o Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, que trata sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos membros do Núcleo de Cooperação Judiciária;

CONSIDERANDO a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação técnica judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades e dá outras providências, a qual determina a atualização permanente da relação dos núcleos de cooperação judiciária pelos respectivos tribunais;

CONSIDERANDO que a cooperação judiciária, em especial por meio de auxílio direto, constitui mecanismo contemporâneo, desburocratizado e ágil para o cumprimento de atos judiciais fora da esfera de competência do juízo requerente ou em interseção com ele;

CONSIDERANDO a designação da magistrada Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, Juíza de Direito titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, como Juíza Auxiliar da Presidência do TRE-PI, por meio da Portaria Presidência nº 424/2025 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEJUP, de 08 de setembro de 2025; e

CONSIDERANDO a Decisão 1286 (0002506354) da Presidência do TRE-PI, proferida nos autos do Processo SEI nº 0010766-95.2022.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência nº 464/2022 TRE/PRESI/DG/ASPLAN, de 30 de junho de 2022, com redação dada pela Portaria Presidência Nº 95/2025 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 12 de fevereiro de 2025, para designar como coordenadora do referido Núcleo a magistrada Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal, em substituição à magistrada Maria Célia Lima Lúcio.

Art. 2º A nova configuração do Colegiado, com a relação nominal dos membros, consta do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

ANEXO ÚNICO

Composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-PI

(Art. 2º da Portaria TRE-PI nº 464/2022)

Juíza de Direito MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, membra da Corte - Supervisora;

Juíza de Direito JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juíza Auxiliar da Presidência - Coordenadora - Membra Titular;

Juíza de Direito ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO, Juíza da 2ª Zona Eleitoral de Teresina - Coordenadora - Membra Substituta;

WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO, servidor lotado na Secretaria Judiciária - Membro Titular;

CARMEN LÚCIA CASTELO BRANCO ROCHA CAMPELO, servidora lotada na Secretaria Judiciária - Membra Suplente;

HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE, servidor lotado na Corregedoria Regional Eleitoral - Membro Titular;

MARCELO RÉGIS DE VASCONCELOS, servidor lotado na Corregedoria Regional Eleitoral - Membro Suplente.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 171, de 16/09/2025