Identificação

Portaria Presidência nº 428/2025

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0013075-84.2025.6.18.8000

Publicação

DJE nº 170, de 15/09/2025

Normas correlatas

Altera a Portaria Presidência TRE/PI nº 552/2024

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 428/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 10 de setembro de 2025

Altera a data do feriado do Dia do Servidor Público, previsto na Portaria Presidência Nº 552/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 25 de novembro de 2024, do dia 28 para o dia 27 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o feriado do Dia do Servidor Público previsto para o dia 28 de outubro de 2025, de acordo com o art. 236 da Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Portaria Presidência Nº 552/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 25 de novembro de 2024, que instituiu o calendário de feriados para o ano de 2025 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recairá em uma terça-feira, sendo conveniente a transferência do feriado comemorativo do Dia do Servidor Público para a segunda-feira anterior, visando à otimização da organização administrativa;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e a necessidade de melhor organização do expediente, proporcionando aos servidores um período de descanso mais adequado;

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste no calendário para garantir a continuidade dos serviços públicos e o bom andamento das atividades administrativas;

CONSIDERANDO, ainda, o decidido no Processo SEI nº 0013075-84.2025.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso XI do art. 1º da Portaria Presidência Nº 552/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 25 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XI – 27 de outubro: em substituição ao Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2025);"

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 27 de outubro de 2025, no âmbito deste Tribunal, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE/PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 170, de 15/09/2025.