Identificação

Portaria Presidência nº 340/2025

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0012235-16.2021.6.18.8000

Publicação

DJE nº 124, de 10/07/2025

Normas correlatas

Altera o art. 2º da Portaria Presidência TRE/PI nº 730/2020

Revoga a Portaria Presidência TRE-PI n.º 382/2023

Revoga a Portaria Presidência TRE-PI n.º 269/2025

Observação

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Texto

Portaria Presidência Nº 340/2025 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 07 de julho de 2025

Altera o art. 2° da Portaria Presidência Nº 730/2020 TRE/PRESI/DG, de 1º de setembro de 2020, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, nos uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, alterada pelas Resoluções CNJ n.º 338/2020, n.º 403/2021 e n.º 623/2025;

CONSIDERANDO, ainda, o decidido no Processo SEI 0012235-16.2021.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria Presidência Nº 730/2020 TRE/PRESI/DG, de 1º de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Integrarão o Comitê os seguintes membros:

a) Secretária ou Secretário de Gestão de Pessoas;

b) Servidora ou servidor ocupante da função de Assistente IV do Serviço de Assistência à Saúde - SAS;

c) Servidora ou servidor integrante da Diretoria-Geral e;

d) Servidora ou servidor integrante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias TRE-PI n.º 382/2023, de 04 de outubro de 2023, e n.º 269/2025, de 30 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 124, de 10/07/2025.