Portaria Presidência TRE/PI nº 402/2024
Identificação | Portaria Presidência nº 402/2024, de 29 de julho de 2024. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação | Vigente | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem | Processo Administrativo SEI nº 0022932-33.2020.6.18.8000 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Publicação | DJE n° 144, de 02/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Normas correlatas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Observação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Texto | Portaria Presidência Nº 402/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 29 de julho de 2024
Altera o Anexo Único da Portaria Presidência Nº 260/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024 que dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instituição da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº 351/2020 e alterações posteriores; CONSIDERANDO a alteração das diretrizes de formação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, instituída pela Resolução CNJ nº 413/2021; CONSIDERANDO a Resolução TRE-PI nº 433/2021, que institui a Ouvidoria da Mulher e a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e transforma a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, instituída pela Portaria TRE/PI nº 243/2021, em Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que formam a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências para a atuação do colegiado que atuará na execução das Políticas de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º grau de jurisdição do TRE-PI;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí, disposta no Anexo Único da Portaria Presidência Nº 260/2024 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de maio de 2024, com as modificações decorrentes do resultado da eleição para a Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI), em relação a Raquel Maria Ferro Nogueira, que fica designada como Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí (ASJEPI). Art. 2º A nova configuração do colegiado com a relação nominal dos membros consta do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI
ANEXO ÚNICO COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ
Representantes relacionados aos Incisos I a XIII do art. 2º desta Portaria.
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 141, de 30/07/2024. |