Identificação

Portaria Presidência nº 316/2024, de 19 de junho de 2024.

Origem

Processo Administrativo SEI nº 0010644-14.2024.6.18.8000

Normas correlatas

Altera o Anexo II da Portaria Presidência nº 181/2024

Texto

Portaria Presidência Nº 316/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 19 de junho de 2024

Altera o Anexo II da Portaria Presidência nº 181/2024, de 19 de abril de 2024, a qual disciplina o funcionamento do expediente dos Cartórios Eleitorais do Piauí durante os dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 0010644-14.2024.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria TRE/PI nº 181, de 19 de abril de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2024.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

ANEXO I

VENCIMENTO - AJ – C13 R$ 8.755,43

GAJ - AJ – C13 R$ 12.257,60

TOTAL R$ 21.013,03

VALOR DO TETO - 6 HORAS R$ 1.260,78

VALOR DO TETO - 16 HORAS R$ 3.362,08

VALOR DO TETO - 20 HORAS R$ 4.202,61

Este texto não substitui o publicado no DJE n°114, de 25/06/2024.