Identificação

Portaria Presidência nº 235/2024, de 16 de maio de 2024.

Origem

Processo Administrativo SEI nº 0004268-85.2019.6.18.8000

Normas correlatas

Revogada pela Portaria Presidência TRE/PI nº 259/2025

Texto

Portaria Presidência Nº 235/2024 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 16 de maio de 2024

Disciplina a distribuição dos veículos pertencentes à frota do TRE/PI para a Sede do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado do Piauí.

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando as atribuições conferidas ao Presidente deste Tribunal, pelo artigo 1º da Resolução TRE/PI n.º 271/2013 c/c o artigo 16, incisos X e XXXII, da Resolução TRE/PI n.º 107/2005;

Considerando a necessidade de disciplinar a distribuição dos veículos que integram a frota deste Tribunal, destinados à prestação dos serviços na sede do TRE/PI, Fóruns e Cartórios Eleitorais do Estado do Piauí;

Considerando determinação do Presidente deste Tribunal, que contempla a organização e a destinação da frota de veículos para a Sede do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais da Capital e interior do Estado, constante no Processo SEI nº 0004268-85.2019.6.18.8000, com vistas à otimização da prestação dos serviços de transporte, que tem por escopo o desempenho estrito da função pública e o atendimento das atividades judiciárias e administrativas no âmbito do TRE/PI e suas respectivas unidades de serviços;

Considerando a determinação do Presidente deste Tribunal, na Decisão 480 (0002043442), para que se promova a elaboração de nova Portaria, de forma a disciplinar, em um único instrumento, a distribuição dos veículos;

RESOLVE:

Art. 1º Os veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí serão destinados à Sede do TRE/PI, Fóruns e Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado do Piauí, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A condução, utilização, identificação, guarda, manutenção, controle e responsabilização pelo uso dos veículos oficiais obedecerão as disposições constantes na Portaria TRE/PI nº 300/2011 e alterações, ou diploma que venha a substituí-la.

Art. 3º Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Presidência deste Tribunal.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria Presidência nº 339, de 11 de abril de 2019; a Portaria Presidência nº 97, de 11 de fevereiro de 2020; a Portaria Presidência nº 124, de 1º de abril de 2024; e a Portaria Presidência nº 147, de 10 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE-PI

LOCAL DE DESTINO

LOCAL DE APOIO

ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO

BOM JESUS

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5720

CAMPO MAIOR

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5690

ELESBÃO VELOSO

4 TERMOS JUDICIÁRIOS

RENAULT OROCH EXPRESS 1.6 - QRZ 0A47

FLORIANO

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5740

GILBUÉS

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5680

JERUMENHA

-

RENAULT OROCH EXPRESS 1.6 - QRO 0D58

OEIRAS

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5640

PARNAÍBA

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5960

PICOS

-

Mitsubishi L-200 - PLACA PIY 3090

PIRIPIRI

-

Fiat Strada - PLACA QRT 5830

SÃO RAIMUNDO NONATO

-

Fiat Strada - PLACA QRT 3780

URUÇUÍ

-

Mitsubishi L-200 - PLACA PIY 3100

FÓRUM ELEITORAL DE TERESINA

RENAULT OROCH - PLACA OUC 9081

RENAULT OROCH - PLACA OUC 9321

FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9988

FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9958

SEDE TRE/PI

RENAULT OROCH - PLACA OUC 9071

Mitsubishi L-200 - PLACA QRT 4790

Mitsubishi L-200 - PLACA QRT 4850

Fiat Strada - PLACA QRT 5990

VAN CARGO Mercedes- Benz sprinter - PLACA QRV 6640

Van Cargo Renaut Master - PLACA SLP 3193

Caminhão Mercedes-Benz Atego 1419 - PLACA PIN 0358

FIAT DOBLO ATTRACTIVE - NIW 9978

Caminhão IVECO TECTOR 240E30SID - PLACA QRU 6H68

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 93, de 24/05/2024.