Identificação

Portaria Presidência nº 561/2022

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0015096-38.2022.6.18.8000

Publicação

DJE nº 152, de 18/08/2022

Normas correlatas

Revoga a Portaria da Presidência TRE-PI nº 437/2022

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 561/2022 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 12 de agosto de 2022

Revoga a Portaria da Presidência nº 437, de 21 de junho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a redução da curva de contaminação por Covid-19 no Estado do Piauí, a flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19 e o Despacho n° 1691 da Presidência deste Regional (documento n° 1609706) incluso no Processo SEI n° 0015096-38.2022.6.18.8000;

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Portaria Presidência Nº 437/2022 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 21 de junho de 2022, que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 152, de 18/08/2022