Identificação

Portaria Presidência nº 836/2021

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0014979-47.2022.6.18.8000

Publicação

DJE nº 170, 14/09/2022

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 836/2022 TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE/SECADO, de 08 de setembro de 2022

Concede Progressão Funcional a servidor.

O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a disciplina constante da Lei nº 11.416/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.774/2012 e Lei nº 13.317/2016;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TSE nº 22.582/2007 e Portaria Conjunta STF nº 4/2013;

CONSIDERANDO Decisão nº 1447 (1634274) proferida nos autos do Processo SEI nº (0014979-47.2022.6.18.8000);

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional à servidora SORAYA CYBELLE LUSTOSA DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 543, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada no NAAPC, dentro da Classe “C”, do Padrão 11 para o Padrão 12, com os efeitos financeiros a partir de 31/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos baseados na Decisão nº 1447 (1634274).

DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Presidente do TRE/PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 170, 14/09/2022