Identificação

Portaria Presidência nº 648/2021

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0014632-48.2021.6.18.8000

Publicação

DJE nº 185, de 30/09/2021

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 648/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 29 de setembro de 2021

Dispõe sobre a suspensão das atividades cartorárias, assim como os prazos processuais, por 03 (três) dias, na 15ª Zona Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o falecimento da servidora Fabrícia do Nascimento Carvalho, que exercia a Chefia do Cartório da 15ª Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a solicitação do Juiz Eleitoral da 15º Zona Eleitoral,  Doutor Élvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho;

CONSIDERANDO o art. 115 da Resolução TRE/PI nº 271/2013, de 1º de outubro de 2013;

CONSIDERANDO o determinado no SEI 0014632-48.2021.6.18.8000;

RESOLVE:

Art.1º Suspender as atividades cartorárias, assim como os prazos processuais, nos dias 29 e 30 setembro de 2021 e 1º de outubro de 2021, na 15ª Zona Eleitoral.

Art.2º Os prazos processuais que devam iniciar ou terminar nas datas indicadas no Art. 1º deste Ato ficam prorrogados para o dia útil seguinte.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 185, de 30/09/2021