Identificação

Portaria Presidência nº 509/2021

Origem

Processo Administrativo nº 0011255-69.2021.6.18.8000

Normas correlatas

Texto

Portaria Presidência Nº 509/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 05 de agosto de 2021

Altera o feriado do dia 11 de agosto de 2021 para o dia 13 de agosto de 2021.

O Presidente em exercício do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a existência de feriado no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), data instituída pelo inciso IV do art.62 da Lei 5.010/1966, com redação dada pela Lei 6.741/1979;

CONSIDERANDO a Portaria Presidência Nº 1174/2020 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 14 de dezembro de 2020, que instituiu o Calendário de feriados para o ano de 2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Processo SEI 0026165-38.2020.6.18.8000);

CONSIDERANDO o decidido no SEI nº 0011255-69.2021.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica adiado o feriado do dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), previsto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, com redação dada pela Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979, para o dia 13 de agosto de 2021 (sexta-feira).

Parágrafo único. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 13 de agosto de 2021 ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de agosto de 2021.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 149, de 09/08/2021