Identificação

Portaria Presidência nº 269/2021

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0024501-69.2020.6.18.8000

Publicação

DJe nº 83, de 06/05/2021

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 269/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 03 de maio de 2021

Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020;

Considerando os Despachos nº 61539, de 10 de dezembro de 2020 (documento 1122858), nº 6937, de 19 de fevereiro de 2021 (documento 1193052), e nº 16389, de 15 de abril de 2021 (documento 1228918), da Presidência deste Tribunal;

Considerando o Despacho 16405, de 16 de abril de 2021 (documento 1228972), do Diretor-Geral deste Regional;

Considerando ainda as indicações contidas nos eventos SEI nºs 1173259, 1171564, 1211297, 1210926, 1159217, 1159170, 1233770 e 1237245, dos Processos SEI nºs 0024501-69.2020.6.18.8000, 0022932-33.2020.6.18.8000, 0000881-91.2021.6.18.8000 e 0005731-91.2021.6.18.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Piauí.

Art. 2º A Comissão passa a ser constituída pelos seguintes membros:

I -  CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA, Juiz da 98ª Zona Eleitoral, representando a Direção do Fórum Eleitoral da Capital;

II - FÉLIX VALOIS CARVALHO FERREIRA, servidor efetivo do Quadro de Pessoal do TRE/PI, representando a Direção do Fórum Eleitoral da Capital;

III - ZENEIDE MARIA DO NASCIMENTO, servidora efetiva do Quadro de Pessoal do TRE/PI, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Piauí (SINTRAJUFE/PI);

IV - CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Magistrado, representando a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI);

V - VALNICE ISIDÓRIO VELOSO, servidora eleita em votação direta entre os servidores do quadro do TRE/PI lotados no interior do Estado do Piauí;

VI - JADER SOUSA CASTELO BRANCO, colaborador terceirizado da Empresa Ação Consultoria Ltda.;

VII - JEFFERSON ALVES RIBEIRO, estagiário do curso de Direito lotado na 22ª Zona Eleitoral – Corrente/PI;

VIII - LIANDRA NOGUEIRA SOARES DA SILVA, Analista Ministerial, Psicologia, representando o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

IX - MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO, Advogada e Presidente da Comissão da Mulher Advogada, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI).

Art. 3º O Magistrado indicado pela Direção do Fórum Eleitoral presidirá a presente Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 83 de 06/05/2021