Identificação

Portaria Presidência nº 994/2020

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº0014965-68.2019.6.18.8000

Publicação

DJE nº 207, de 16/10/2020

Normas correlatas

Portaria TRE/PI nº 466/2015 (REVOGADA)

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 994/2020 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 13 de outubro de 2020

Revoga a Portaria TRE/PI nº 466/2015, publicada no DJE nº 88, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do TRE-PI.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e,

Considerando as disposições contidas na Resolução TSE nº 23.507, de 14 de fevereiro de 2017;

 Considerando, ainda, a Minuta da Coordenadoria Técnica, de 9 de outubro de 2020 (documento 1081759), a Decisão da Presidência do TRE/PI, de 18 de fevereiro de 2020 (documento 0894079), e o Despacho nº 51422 da Diretoria-Geral deste Regional, de 10 de outubro de 2020 (documento 1083117), inclusos no Processo SEI nº 0014965-68.2019.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/PI nº 466/2015, publicada no DJE nº 88, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 207, de 16/10/2020