Identificação

Portaria Presidência nº 735/2020

Origem

Processo Administrativo nº 0015571-62.2020.6.18.8000

Normas correlatas

Texto

Portaria Presidência Nº 735/2020 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 03 de setembro de 2020

Concede 1 (um) dia de abono ao servidor da Justiça Eleitoral do Piauí que comprove a conclusão e aprovação no Curso “Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário 2020”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, até 31 de agosto de 2020.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Decisão nº 2433 da Presidência deste Regional, de 28 de agosto de 2020 (documento 1041190), proferida nos autos do Processo SEI nº 0015571-62.2020.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1 (um) dia de abono ao servidor da Justiça Eleitoral do Piauí que comprove a conclusão e aprovação no Curso “Nivelamento de Servidores do Poder Judiciário 2020”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, até o dia 31 de agosto de 2020.

Art. 2º O abono mencionado no art. 1º deste Ato deverá ser usufruído no prazo de 6 (seis) meses, a contar da emissão do certificado, e mediante autorização do superior hierárquico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 167, de 08/09/2020