Identificação

Portaria Presidência nº 696/2020

Situação

Revogada

Origem

Processo Administrativo nº 0016347-62.2020.6.18.8000

Publicação

DJE nº 156, de 24/08/2020

Normas correlatas

Portaria TRE-PI nº 805/2022(Revogadora)

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 696/2020 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 20 de agosto de 2020

Prorroga o mandato dos membros do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito deste Tribunal, instituído pela Portaria TRE-PI nº 653, de 5 de julho de 2018, e consubstancia adequação aos normativos alteradores da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014.

O Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a relevância no desenvolvimento de iniciativas para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça;

Considerando as alterações à Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014, definidas pelas Resoluções CNJ nº 278, de 26 de março de 2019; nº 283, de 28 de agosto de 2019; e nº 297, de 30 de outubro de 2019;

Considerando, ainda, a Minuta (documento 1033995) e o Despacho nº 38735 (documento 1034010), ambos da Diretoria-Geral deste Regional, datados de 19 de agosto de 2020, inclusos no Processo SEI nº 0016347-62.2020.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o mandato dos membros do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito deste Tribunal, instituído pela Portaria TRE-PI nº 653, de 5 de julho de 2018.

Art. 2º As atribuições do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – CGRP 1º Grau coadunam-se com as atribuições estabelecidas no art. 4º da Resolução CNJ nº 194/2014 e alterações posteriores.

Art. 3º O CGRP 1º Grau, em consonância com o art. 5º da Resolução CNJ nº 194/2014, alterado pela Resolução CNJ nº 283/2019, será composto pelos seguintes membros:

I - Paulo Roberto Araújo Barros – magistrado indicado pelo Presidente do TRE-PI;

II - Maurício Machado Queiroz Ribeiro – magistrado escolhido a partir da lista de inscritos;

III - Mariana Marinho Machado – magistrada eleita por votação direta, a partir da lista de inscritos;

IV - Arilton Rosal Falcão Júnior - magistrado eleito por votação direta, a partir da lista de inscritos;

V - Thiago Brandão de Almeida – magistrado vinculado à zona eleitoral da capital;

VI - Leonardo Brasileiro – magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Piauienses;

VII - Ronaldo Maique Araújo Braga  - Diretor-Geral do TRE-PI;

VIII - Soraya Cybelle Lustosa de Sousa - servidora indicada pelo Tribunal;

IX - Reinério Dantas Campos Verdes Filho – servidor escolhido pelo Tribunal a partir da lista de inscritos;

X - Arsênio Almeida Martins - servidor eleito por votação direta a partir da lista de inscritos;

XI - Conceição de Maria Almeida Leal do Monte - servidora eleita por votação direta a partir da lista de inscritos;

XII - Danilo Carvalho Franco Pereira – servidor representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

XIII - Henrique Conde Vieira – representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí;

Art. 4º O CGRP 1º Grau será composto pelos seguintes suplentes:

I - Thiago Mendes de Almeida Férrer  - magistrado indicado pelo Presidente do TRE-PI;

II - Franco Morette Felício de Azevedo - magistrado escolhido a partir da lista de inscritos;

III - Júlio César Meneses Garcez - magistrado de zona eleitoral do interior;

IV - Ulisses Gonçalves da Silva Neto - magistrado de zona eleitoral do interior;

V - Carlos Hamilton Bezerra Lima – magistrado vinculado à zona eleitoral da capital;

VI - Keylla Ranieri Lopes Teixeira Procópio – magistrada integrante da Associação dos Magistrados Piauienses;

VII - Rivelina Remet Rodrigues da Costa – servidora do Gabinete da Diretoria-Geral;

VIII - Raíssa Maria Almeida Costa – servidora do Gabinete de Juízes;

IX - Luiz Borges de Souza Neto - servidor de zona eleitoral do interior;

X - Thiago Rogério Lopes do Nascimento – servidor de zona eleitoral do interior;

XI - Joana Rodrigues de Sousa - servidora de zona eleitoral do interior;

XII - Juliana Vilarinho da Rocha – servidora representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

XIII - Felix Valois Carvalho Ferreira- representante da Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí.

Art. 5º O CGRP 1º Grau será coordenado pelo magistrado constante do inciso I do art. 3º desta Portaria.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Coordenador do Comitê, as reuniões serão coordenadas por seu suplente ou na ausência de ambos, pelo titular da Diretoria-Geral.

Art. 6º O CGRP 1º Grau, em sua atuação, observará os dispositivos constantes deste normativo em consonância com o inteiro teor da Resolução CNJ nº 194/2014 e alterações posteriores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 156, de 24/08/2020.