Identificação

Portaria Presidência nº 435/2020

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0006255-59.2019.6.18.8000

Publicação

DJE nº 094, de 26/05/2020

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 435/2020 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 22 de maio de 2020

Institui a Comissão Permanente de Segurança no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do art. 11, da Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução CJN n° 291, de 23 de agosto de 2019, doc. SEI 0958524, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências;

Considerando as indicações contidas nos despachos de doc. SEI 0923678 e 0965664, constantes nos autos do Processo SEI nº 0006255-59.2019.6.18.8000;

Considerando a indicação feita através do Ofício 07/2020 - AMAPI, doc. SEI 0894582, constante nos autos do Processo SEI nº 0002371-85.2020.6.18.8000;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em atendimento ao disposto no art. 11, da Resolução CNJ nº 291, de 23 de agosto de 2019, composta pelos seguintes membros:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina-PI, 22  de maio de 2020.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do TRE-PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 094, de 26/05/2020