Identificação

Portaria Presidência nº 411/2020

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0010400-27.2020.6.18.8000

Publicação

DJE nº 087, de 14/05/2020

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 411/2020 TRE/PRESI, de 13 de maio de 2020

Dispõe sobre antecipação do feriado alusivo ao "dia do Piauí".

O Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual nº 7.371, de 11 de maio de 2020, que antecipa para o dia 15 de maio do ano em curso o feriado alusivo ao dia do Piauí, comemorado anualmente na data de 19 de outubro,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica transferido o feriado Estadual do dia 19 de outubro "alusivo ao dia do Piauí", previsto na Lei nº 176, de 30 de agosto de 1937, para o dia 15 de maio de 2020, e por tratar-se de feriado estadual seus efeitos abrangem toda a Justiça Eleitoral do Estado do Piauí.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 087, de 14/05/2020