Identificação

Portaria Presidência nº 21/2020

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0001103-64.2018.6.18.8000

Publicação

DJE nº 014, de 24/01/2020

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 21/2020 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 13 de janeiro de 2020

Constitui comissão para propor alterações nas Resoluções nº 261, de 19 de março de 2013, a qual aprova o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e nº 285, de 1º de julho de 2014, a qual dispõe sobre a realização de Exames Médicos Periódicos e de Exames Obrigatórios Admissionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando a necessidade de promover ações direcionadas à prevenção de doenças e à preservação da saúde dos servidores deste Tribunal;

Considerando o disposto no art. 35, I, da Resolução nº 261/2013; e

Considerando, ainda, a Decisão nº 1275/2018, da Diretoria-Geral, de 23 de outubro de 2018, no SEI nº  001103-64.2018.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Constituir comissão para propor alterações nas Resoluções nº 261, de 19 de março de 2013, e nº 285, de 1º de julho de 2014, e apresentar minuta de normativo único, viabilizando solução para manutenção do percentual de participação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí no pagamento do plano de saúde privado.

Art. 2º A comissão compõe-se dos seguintes membros:

I – KELSON NOBRE VERAS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Medicina, matrícula nº 224 (PRESIDENTE);

II – FRANCISCA SALVELINA DOS SANTOS CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 227 (SUPLENTE);

III – ETEVALDO MATOS GALVÃO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Odontologia, matrícula nº 176;

IV – ANTONIO CARLOS BARBOSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 158;

V – HAYDÉE MONTE LAGES DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula nº 207; e

VI – JONAS PEREIRA GOUDINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 187.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a Portaria Presidência nº 1338/2018/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 8 de novembro de 2018.

                         Teresina, 14 de janeiro de 2020.

            Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho

                 Presidente do TRE/PI

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 014, de 24/01/2020