Portaria Presidência TRE/PI nº 21/2020
Identificação |
Portaria Presidência nº 21/2020 |
Situação |
Vigente |
Origem |
Processo Administrativo nº 0001103-64.2018.6.18.8000 |
Publicação |
DJE nº 014, de 24/01/2020 |
Normas correlatas |
|
Observação |
|
Texto |
Portaria Presidência Nº 21/2020 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 13 de janeiro de 2020
Constitui comissão para propor alterações nas Resoluções nº 261, de 19 de março de 2013, a qual aprova o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e nº 285, de 1º de julho de 2014, a qual dispõe sobre a realização de Exames Médicos Periódicos e de Exames Obrigatórios Admissionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, Considerando a necessidade de promover ações direcionadas à prevenção de doenças e à preservação da saúde dos servidores deste Tribunal; Considerando o disposto no art. 35, I, da Resolução nº 261/2013; e Considerando, ainda, a Decisão nº 1275/2018, da Diretoria-Geral, de 23 de outubro de 2018, no SEI nº 001103-64.2018.6.18.8000, resolve: Art. 1º Constituir comissão para propor alterações nas Resoluções nº 261, de 19 de março de 2013, e nº 285, de 1º de julho de 2014, e apresentar minuta de normativo único, viabilizando solução para manutenção do percentual de participação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí no pagamento do plano de saúde privado. Art. 2º A comissão compõe-se dos seguintes membros: I – KELSON NOBRE VERAS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Medicina, matrícula nº 224 (PRESIDENTE); II – FRANCISCA SALVELINA DOS SANTOS CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 227 (SUPLENTE); III – ETEVALDO MATOS GALVÃO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Odontologia, matrícula nº 176; IV – ANTONIO CARLOS BARBOSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 158; V – HAYDÉE MONTE LAGES DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula nº 207; e VI – JONAS PEREIRA GOUDINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 187. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revoga-se a Portaria Presidência nº 1338/2018/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 8 de novembro de 2018.
Teresina, 14 de janeiro de 2020.
Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho Presidente do TRE/PI Este texto não substitui o publicado no DJE nº 014, de 24/01/2020 |