Identificação

Portaria Presidência nº 781/2019

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0015052-24.2019.6.18.8000

Publicação

DJE nº 185, de 01/10/2019

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 781/2019 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 24 de setembro de 2019

Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo do dia 28 para o dia 31 de outubro de 2019.  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o inciso XI, do art. 1º, da Portaria TRE/PI n. 1.428, de 1º de dezembro de 2018, publicada no DJE nº 248, de 7 de dezembro de 2018, que instituiu o calendário de feriados para 2019 no âmbito deste Tribunal;

Considerando, ainda, o processo SEI nº 0015052-24.2019.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o dia 31 de outubro de 2019.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 04 de novembro de 2019 (arts. 219 e 224, §1º do CPC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 185, de 01/10/2019