Identificação

Portaria Presidência nº 1343/2018

Situação

Vigente

Origem

Processo Administrativo nº 0011486-04.2018.6.18.8000

Publicação

DJE nº 234 de 20/11/2018

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

Portaria Presidência Nº 1343/2018 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 12 de novembro de 2018

Dispõe sobre a criação de novas classes processuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em exercício, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,

Considerando o disposto na Instrução Normativa TRE/PI n. 01, de 5 de abril de 2018, a qual instituiu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito deste Tribunal, onde serão constituídos e processados os processos administrativos;

Considerando a necessidade de aprimoramento dos serviços prestados aos administrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; e,

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo SEI nº 0011486-04.2018.6.18.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Criar as seguintes classes processuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos dispostos nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TRE/PI n. 01, de 5 de abril de 2018:

I - Pessoal – Pedido de informações (SIGILOSO);

II - Pessoal – Labor além jornada; e,

III - Pessoal – Reembolso por cumprimento de mandados.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TRE/PI, em exercício.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 234 de 20/11/2018