Identificação

Portaria Presidência nº 1167/2017

Situação

Origem

Publicação

DJE nº 178, de 29/09/2017

Normas correlatas

Observação

Texto Original (Formato PDF)

Texto

PORTARIA nº 1.167, de 27 de setembro de 2017

Dispõe sobre a alteração/antecipação do feriado comemorativo ao DIA DO PIAUÍ, no corrente ano, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem os artigos 114 e 115 da Resolução TRE-PI n. 271, de 1º de outubro de 2013,

Considerando o quanto disposto na Lei Estadual n. 176, de 30 de agosto de 1937, e no art. 1º, inciso X, da Portaria TRE/PI n. 131/2016, que instituiu o calendário de feriados para 2016, neste Tribunal;

Considerando que, no corrente ano, o Dia do Piauí, 19 de outubro, uma quinta- feira, será antecedido por outro feriado - Dia de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, também uma quinta-feira; e

Considerando, ainda, a decisão contida no PAD n. 1891/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data do feriado comemorativo do Dia do Piauí para o dia 13 de outubro de 2017.

Art. 2º Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou findar-se em 13/10/2017, ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira), haja vista o feriado do dia 12 de outubro, conforme calendário instituído pela Portaria TRE/PI n.131/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Presidente do TRE/PI.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 178, de 29/09/2017.