TRE-PI-portaria-420-2023-altera-portaria-555-2021

Altera a Portaria TRE-PI nº 555, de 27 de agosto de 2021, que "Institui condições especiais de trabalho aos servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí", para adequá-la ao teor da Resolução CNJ nº 503, de 29 de maio de 2023.