Portaria Presidência nº 271/2021
Identificação |
Portaria Presidência nº 271/2021 |
Situação |
Vigente |
Origem |
Processo Administrativo nº 0017013-34.2018.6.18.8000 |
Publicação |
DJE nº 86, de 11/05/2021 |
Normas correlatas |
Altera a Portaria Presidência Nº 410/2020 |
Observação |
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Texto |
Portaria Presidência Nº 271/2021 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 04 de maio de 2021
Altera a Portaria Presidência Nº 410/2020 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 13 de maio de 2020, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação, Classificação e de Formação de Lotes para Desfazimento de Material Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais, implantando a sistemática de depreciação no Setor Público;
Considerando a Orientação nº 01/2010 da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a padronização dos procedimentos contábeis de depreciação e reavaliação no âmbito da Justiça Eleitoral, doc. SEI 0698805;
Considerando as decisões contidas nos autos do Processo SEI nº 0017013-34.2018.6.18.8000; doc. SEI N° 1237782,
RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal para compor a Comissão Permanente de Avaliação, Classificação e de Formação de Lotes para Desfazimento de Material Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a qual fica assim constituída:
Art. 2° Fica revogada a Portaria Presidência Nº 410/2020 TRE/PRESI/DG/SAOF/COAAD/SECOM, de 13 de maio de 2020, publicada no DJE Nº 91, de 21/05/2020, doc. SEI N° 0976129.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina-PI, 07 de abril de 2021.
Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Presidente do TRE-PI Este texto não substitui o publicado no DJE nº 86, de 11/05/2021 |