O Conselho Nacional de Justiça submete à consulta pública minuta de portaria que estabelece o regulamento do Selo Justiça em Números 2019.

Assim, visando democratizar a participação, os interessados podem opinar sobre os critérios para a concessão do Selo Justiça em Números 2019, por meio do formulário eletrônico disponível neste link. As manifestações devem ser enviadas até o dia 20/2/2019.

O novo regulamento pretende associar a produção de estatísticas ao resultado, de forma a incentivar os avanços na gestão jurisdicional e administrativa nos tribunais. Foram definidos três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação. Cada eixo contém uma série de requisitos a serem alcançados.