Apresentação

À Diretoria-Geral compete planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria do Tribunal, de acordo com as atribuições descritas no Regulamento da Secretaria do TRE-PI, atendendo às orientações e determinações da Presidência e às deliberações do Tribunal.

O Diretor-Geral do Tribunal, atualmente, é a Dra. Silvani Maia Resende Santana

Gabinete da Diretoria-Geral

Ao Gabinete da Diretoria-Geral compete:

I - preparar e controlar a correspondência do Gabinete e a agenda de representação oficial e social do Diretor-Geral;

II - controlar a entrada e a saída dos documentos encaminhados à Diretoria-Geral, instruindo-os, se for o caso, como também manter organizada e atualizada a gestão de documentos e informações que tramitam pela unidade, com a utilização de recursos de tecnologia da informação;

III - prestar apoio administrativo ao Diretor-Geral, à Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral e à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;

IV - auxiliar nas reuniões da Diretoria-Geral com as demais unidades do Tribunal;

V - organizar e supervisionar as atividades do Cerimonial relativas às solenidades, comemorações e recepções;

VI - manter atualizados os dados das autoridades com as quais o Tribunal mantenha contatos frequentes;

VII - organizar a escala de férias dos servidores em exercício na Diretoria-Geral;

VIII - promover a integração de ações do Gabinete com as demais unidades que compõem a estrutura organizacional do Tribunal;

IX - organizar a execução dos serviços necessários ao perfeito funcionamento da Diretoria-Geral, prestando-lhe apoio logístico-administrativo;

X - desenvolver outras atribuições e responsabilidades afins e correlatas ou por determinação do Diretor-Geral.

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral

A Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral é a unidade de apoio, informação e consulta do Diretor-Geral, competindo-lhe:

I - prestar assessoria ao Presidente do Tribunal e ao Diretor-Geral, em matéria administrativa, emitindo, quando solicitado, pareceres e informações jurídicas;

II - elaborar minutas de despachos e decisões em processos administrativos de competência do Presidente do Tribunal e do Diretor-Geral, ressalvada a competência da Assessoria Jurídica da Presidência;

III - apreciar a regularidade jurídica dos procedimentos licitatórios, antes da sua homologação, bem como dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, previamente a sua autorização;

IV - examinar, anteriormente a sua aprovação, sob o aspecto jurídico, os processos e respectivas minutas de contratos, convênios, acordos, ajustes a serem firmados pela Administração, bem como suas alterações;

V - analisar a legalidade da concessão e, posteriormente, da prestação de contas de suprimento de fundos;

VI - apreciar processos relacionados a recursos humanos, emitindo, quando solicitado, pareceres e informações jurídicas, notadamente quanto à interpretação e aplicação das normas de pessoal vigentes;

VII - colaborar com as diversas Secretarias, oferecendo subsídios e orientação jurídica em matéria administrativa quando solicitado;

VIII - sugerir instruções e diligências em processos e/ou procedimentos administrativos submetidos ao Diretor-Geral;

IX - elaborar minutas de informações a serem prestadas em tutelas constitucionais impetradas contra atos administrativos do Presidente do Tribunal e do Diretor-Geral;

X - analisar juridicamente os recursos administrativos encaminhados ao Presidente do Tribunal e ao Diretor-Geral;

XI - revisar minutas de resolução, instruções normativas e outros atos normativos internos;

XII - elaborar e propor normas relacionadas a temas administrativos, por determinação do Diretor-Geral, para serem apresentados ao Presidente do Tribunal.

XIII - desenvolver outras atribuições e responsabilidades afins e correlatas ou por determinação do Diretor-Geral.