Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio às zonas que especifica, no mês de fevereiro, sem prejuízo do suporte em todos processos pendentes no 1º grau autuados até 31/12/2023, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências.
Portarias da Corregedoria 2026
Portaria Corregedoria Nº 1/2026 TRE/CRE/COCRE/SEPAC, de 26 de janeiro de 2026

