Provimentos da Corregedoria 2017
2017
| Provimento | Assunto/Ementa |
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Dispõe sobre a dispensa de impressão do Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE, nas operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via de títulos eleitorais, conforme facultado pela Resolução TSE nº 23.440/2015 (art. 7º, § 3°). |
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Aprova as alterações no roteiro de inspeção 2017 do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL e a Cartilha de Preenchimento do relatório de inspeções 2017. |
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Estabelece instrução para a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Acauã, Agricolândia e outros. |
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Aprova o calendário de inspeções eleitorais para o ano de 2017. |
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