Legislação
2025
| Provimento | Assunto/Ementa |
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Regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP) no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí. Anexo I e Anexo II. |
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Aprova o cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2026. |
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Estabelece instruções para a realização de Correição de Eleitorado nos municípios pertencentes à 28ª Zona Eleitoral, com sede em Picos – PI. |
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Institui a obrigatoriedade de realização de encontros periódicos da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí com as Zonas Eleitorais do Estado. |
2024
| Provimento | Assunto/Ementa |
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Aprova o cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2025 |
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Dispõe sobre o uso do sistema Pardal no âmbito das Zonas Eleitorais do Piauí |
2023
| Provimento | Assunto/Ementa |
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Aprova o cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2024 |
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Numeração não utilizada |
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Altera o Provimento CRE-PI 1/2023 que contém o calendário de inspeções de ciclo para o ano de 2023 |
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Altera o Provimento CRE/PI 1/2023 que contém o calendário de inspeções de ciclo para o ano de 2023 |
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Estabelece as normas e instruções complementares para a realização das inspeções, autoinspeções e correições das unidades de primeiro grau do Estado do Piauí |
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Estabelece as normas e instruções complementares para a realização das inspeções, autoinspeções e correições das unidades de primeiro grau do Estado do Piauí |
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Aprova alteração do calendário de inspeções de ciclo para o ano de 2023 |
2022
| Provimento | Assunto/Ementa |
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Aprova o calendário de inspeções de ciclo para o ano de 2023 |
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Dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos e de inelegibilidades, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP. |
2021
| Provimento | Assunto/Ementa |
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Aprova Calendário de Inspeções Eleitorais para o ano de 2022 |
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Estabelece as normas e instruções complementares para a realização das inspeções, autoinspeções e correições das unidades de primeiro grau do Estado do Piauí |
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Altera o Provimento Nº 3, de 3 de agosto de 2021 que regula o calendário de inspeções eleitorais para o ano de 2021. |
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Aprova o calendário de inspeções eleitorais para o ano de 2021 |
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Numeração não utilizada |
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Dispõe sobre a implantação do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL |
ANOS ANTERIORES
2025
| Portaria | Assunto/Ementa |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 11ª ZE – Piripiri, 12ª ZE – Pedro II, 28ª ZE – Picos, 15ª ZE – Bom Jesus, 09ª ZE – Floriano, 62ª ZE – Picos, 5ª ZE – Oeiras, 34ª ZE – Castelo do Piauí, 07ª ZE – Campo Maior, 44ª ZE – Ribeiro Gonçalves, 61ª ZE – Floriano e 67ª ZE – Manoel Emídio, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 11ª ZE – Piripiri, 28ª ZE – Picos, 12ª ZE – Pedro II, 09ª ZE – Floriano, 62ª ZE – Picos, 5ª ZE – Oeiras, 15ª ZE – Bom Jesus, 69ª ZE – São João do Piauí, 08ª ZE – Amarante, 21ª ZE – Piracuruca, 44ª ZE – Ribeiro Gonçalves e 07ª ZE – Campo Maior, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Designa servidoras e servidores que realizarão os trabalhos de inspeções de ciclo previstos para o ano de 2026. |
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Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual responsabilidade administrativa de que tratam os autos do Processo SEI n° 0002246- 69.2024.6.18.8003. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 11ª ZE – Piripiri, 12ª ZE – Pedro II, 62ª ZE – Picos, 5ª ZE – Oeiras, 15ª ZE – Bom Jesus, 28ª ZE – Picos, 09ª ZE – Floriano, 21ª ZE – Piracuruca, 69ª ZE – São João do Piauí, 08ª ZE – Amarante, 44ª ZE – Ribeiro Gonçalves e 95ª ZE – São Raimundo Nonato, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 11ª ZE – Piripiri, 12ª ZE – Pedro II, 62ª ZE – Picos, 5ª ZE – Oeiras, 28ª ZE – Picos, 09ª ZE – Floriano, 15ª ZE – Bom Jesus, 21ª ZE – Piracuruca, 16ª ZE – União, 69ª ZE – São João do Piauí, 08ª ZE – Amarante e 95ª ZE – São Raimundo Nonato, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 12ª ZE – Pedro II, 69ª ZE – São João do Piauí, 5ª ZE – Oeiras, 16ª ZE – União, 28ª ZE – Picos, 91ª ZE – Luís Correia, 79ª ZE – Caracol, 95ª ZE – São Raimundo Nonato, 62ª ZE – Picos, 46ª ZE – Guadalupe, 15ª ZE – Bom Jesus e 34ª ZE – Castelo do Piauí, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 5ª ZE – Oeiras, 08ª ZE – Amarante, 12ª ZE – Pedro II, 14ª ZE – Uruçuí, 18ª ZE – Valença do Piauí, 28ª ZE – Picos, 32ª ZE – Altos, 46ª ZE – Guadalupe, 52ª ZE – Água Branca, 69ª ZE – São João do Piauí, 79ª ZE – Caracol e 91ª ZE – Luís Correia, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual responsabilidade administrativa de que tratam os autos do Processo SEI nº 0007192- 59.2025.6.18.8000. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 28ª ZE – Picos, 79ª ZE – Caracol, 12ª ZE – Pedro II, 91ª ZE – Luís Correia, 08ª ZE - Amarante, 52ª ZE – Água Branca, 49ª ZE – Porto, 26ª ZE – Parnaguá, 69ª ZE – São João do Piauí, 20ª ZE – São João do Piauí, 32ª ZE – Altos e 46ª ZE – Guadalupe, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 02ª ZE – Teresina, 04ª ZE - Parnaíba, 05ª ZE – Oeiras, 07ª ZE – Campo Maior, 08ª ZE - Amarante, 09ª ZE – Floriano, 12ª ZE – Pedro II, 15ª ZE – Bom Jesus, 28ª ZE – Picos, 30ª ZE – São Pedro do Piauí, 41ª ZE - Esperantina, 74ª ZE – Barro Duro e 91ª ZE – Luís Correia, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 04ª ZE - Parnaíba, 48ª ZE – Elesbão Veloso, 35ª ZE - Gilbués, 07ª ZE – Campo Maior, 62ª ZE - Picos, 13ª ZE – São Raimundo Nonato, 11ª ZE - Piripiri, 32ª ZE - Altos, 15ª ZE – Bom Jesus, 28ª ZE - Picos, 12ª ZE – Pedro II e 10ª ZE - Picos, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 04ª ZE - Parnaíba, 48ª ZE – Elesbão Veloso, 35ª ZE - Gilbués, 07ª ZE – Campo Maior, 62ª ZE - Picos, 13ª ZE – São Raimundo Nonato, 11ª ZE - Piripiri, 32ª ZE - Altos, 15ª ZE – Bom Jesus, 28ª ZE - Picos, 12ª ZE – Pedro II e 10ª ZE - Picos, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
2024
| Portaria | Assunto/Ementa |
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Designa servidoras e servidores que realizarão os trabalhos de inspeções de ciclo previstos para o ano de 2025 |
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Delega poderes ao Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, e nas suas ausências e afastamentos legais, ao respectivo substituto eventual, para analisar e decidir sobre os procedimentos relativos à frequência e férias dos servidores lotados na Coordenadoria da Corregedoria, na Assessoria Técnica da Corregedoria, no Gabinete da Corregedoria, no Núcleo de Assistência Administrativa ao Primeiro Grau e no Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau da Corregedoria |
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Designa servidor para compor equipe de trabalho de inspeções de ciclo previstos para o ano de 2024 |
2023
| Portaria | Assunto/Ementa |
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Designa servidores que realizarão os trabalhos de inspeções de ciclo previstos para o ano de 2024 |
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Prorrogar o prazo de vigência da Portaria Corregedoria Nº 1/2023 TRE/CRE/NAPPG, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 27ª Zona Eleitoral – Luzilândia e 46ª Zona Eleitoral – Guadalupe, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências |
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Revoga as Portarias nº 01/2017, nº 02/2008 e nº 40/2018, bem como qualquer outra que tenha designado servidores lotados na Corregedoria para exercer as funções de Oficial de Justiça 'ad hoc" em processos que tramitam na Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/PI |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 37ª Zona Eleitoral – Simplício Mendes e 40ª Zona Eleitoral – Fronteiras, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências |
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Numeração não utilizada |
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Numeração não utilizada |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 36ª Zona Eleitoral – Canto do Buriti e 74ª Zona Eleitoral – Barro Duro, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio nos processos criminais de competência das zonas eleitorais, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
| Portaria | Assunto/Ementa |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 2ª Zona Eleitoral –Teresina, 22ª Zona Eleitoral – Corrente e 33ª Zona Eleitoral – Buriti dos Lopes, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 2ª Zona Eleitoral – Teresina,34ª Zona Eleitoral – Castelo do Piauí e 94ª Zona Eleitoral – Oeiras, na forma da Resolução TRE-PI nº442/2022, e dá outras providências. |
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Designa servidores que realizarão os trabalhos de inspeções de ciclo previstos para a Rota 3 de 2022. |
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Designa servidores que realizarão os trabalhos de inspeções de ciclo previstos para o ano de 2023. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 12ª Zona Eleitoral –Pedro II, 26ª Zona Eleitoral – Parnaguá e 61ª Zona Eleitoral – Floriano, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 41ª Zona Eleitoral -Esperantina, 52ª Zona Eleitoral – Água Branca e 72ª Zona Eleitoral – Itaueira, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 30ª Zona Eleitoral- São Pedro do Piauí, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau a prestar apoio à 9ª Zona Eleitoral -Floriano, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a delegação de competência ao Coordenador ou Coordenadora da Corregedoria e, na sua ausência, seu substituto ou substituta eventual, para analisar e decidir sobre os procedimentos relativos à frequência e férias das servidoras e servidores desta Unidade. |
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Autoriza o Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau aprestar apoio à 16ª Zona Eleitoral - União, na forma da Resolução TRE-PI nº 442/2022, e dá outras providências. |
2021
| Portaria | Assunto/Ementa |
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Designa servidores que realizarão os trabalhos de inspeções previstos para o ano de 2022 |
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Designa servidores que realizarão os trabalhos de inspeções previstos para o ano de 2021 |
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