Inspeções e Correições

Inspeções de Ciclo

Procedimento de avaliação realizado por Corregedoria Regional Eleitoral em determinada Zona Eleitoral durante o ciclo, observadas as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral e pelas corregedorias regionais eleitorais, destinado à verificação da regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção (Inc. II do  Art. 2º do Provimento 2 - CGE de 22 de Fevereiro de 2023).

Autoinspeção Anual

Procedimento de avaliação periódica anual, determinado previamente por Corregedoria Regional Eleitoral e efetivado pela autoridade judiciária da Zona Eleitoral, observadas as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral e pelas corregedorias regionais eleitorais, destinado à verificação da regularidade dos serviços cartorários e a sua eventual correção (Inc. III do  Art. 2º do Provimento 2 - CGE de 22 de Fevereiro de 2023).

Autoinspeção Inicial 

Procedimento de rotina realizado pela autoridade judiciária eleitoral quando de sua assunção na jurisdição eleitoral, observadas as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral e pelas corregedorias regionais eleitorais, para exame da situação da Zona Eleitoral (Inc. IV do  Art. 2º do Provimento 2 - CGE de 22 de Fevereiro de 2023).

Autoinspeção Final

Procedimento realizado pela autoridade judiciária eleitoral, observadas as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral e pelas corregedorias regionais eleitorais, para exame da situação da Zona Eleitoral a ser extinta (Inc. V do  Art. 2º do Provimento 2 - CGE de 22 de Fevereiro de 2023).

Correição

Procedimento de natureza excepcional destinado à apuração de fatos determinados, relacionados com deficiências graves ou relevantes dos serviços judiciais e eleitorais, ou que prejudiquem a prestação jurisdicional, a disciplina e o prestígio da Justiça Eleitoral, ou, ainda, representem descumprimento de resoluções ou outros atos normativos dos tribunais ou corregedorias eleitorais (Inc. VI do  Art. 2º do Provimento 2 - CGE de 22 de Fevereiro de 2023).

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