Justiça Eleitoral piauiense comemora Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Hoje, 21 de Setembro, é o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída pela Lei Federal nº 11.133/2005, a data lembra a mobilização do movimento que trabalha para garantir a participação plena e em igualdade de condições a essa parcela da população brasileira. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão (NAI-TRE-PI), convida você a conhecer um pouco mais sobre essa luta e a entender como pode ajudar, com pequenas atitudes, a tornar o mundo mais acessível.

Quando falamos em acessibilidade, não devemos pensar apenas em rampas de acesso, vagas exclusivas, pisos táteis, etc. Esses elementos realmente são essenciais na melhoria da acessibilidade arquitetônica dos espaços, mas não é só isso. As pessoas com deficiência encontram diversas barreiras no seu cotidiano.

Além da remoção de obstáculos físicos e da criação de rotas acessíveis às pessoas com deficiência, devemos estar atentos ainda à forma como nos comunicamos, como agimos e até como produzimos e publicamos nossos documentos. Pequenos vícios podem ser grandes empecilhos à utilização dos serviços públicos, com autonomia e segurança, pelas pessoas com deficiência.

Deste modo, fazemos um convite especial para que você aprenda um pouco mais sobre os conceitos de acessibilidade e sobre a criação de documentos acessíveis, por meio da leitura do Manual de Acessibilidade em Documentos Digitais do Centro Tecnológico de Acessibilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS.

Ao colocar em prática as dicas simples apresentadas no referido manual, você estará facilitando a vida de todos, deficientes visuais, pessoas com déficit de atenção, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, disléxicos, daltônicos, pessoas com baixa escolaridade, com limitações motoras e, até das pessoas que não possuem qualquer deficiência ou limitação intelectual.

Algumas ferramentas irão colaborar para a organização do seu texto e para a criação de sumários e de documentos mais leves, mais bonitos e acessíveis. Então dedique um tempo à leitura e à prática das informações contidas nesse documento e faça sua parte para um mundo mais justo e igual!

TRE-PI na luta por mais acessibilidade

O TRE-PI desenvolve uma série de projetos voltados para a implantação e ampliação de recursos de acessibilidade. As ações vão desde as ferramentas utilizadas no site para traduzir textos em Libras (Língua Brasileira de Sinais), legendas nos vídeos e texto descritivo nas redes sociais, até a participação de voluntários com habilidades específicas para apoio logístico às pessoas com deficiência nos locais de votação.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem requerer à Justiça Eleitoral mudança na seção ou local de votação, dentro de seu município. As seções especiais são espaços adaptados para oferecer a esse grupo maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. As urnas eletrônicas são equipadas com fones de ouvidos para deficientes e teclas em braile (sistema de escrita tátil).

Com o objetivo de planejar e elaborar projetos arquitetônicos de acessibilidade, desenvolver treinamentos e capacitações para servidores de um modo geral, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, o TRE-PI implantou, por meio da resolução Nº 381, de 31 de janeiro de 2020, o Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão (NAI-TRE-PI), nos termos da resolução 230, de 22 de junho de 2016, do CNJ.

O Núcleo é responsável por auxiliar a comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PI, notadamente, os cartórios Eleitorais na realização de implementação da Acessibilidade e da Inclusão às pessoas que necessitam dessas estruturas e periodicamente vão às urnas exercer sua cidadania.

Estas são algumas das medidas e ações promovidas pelo TRE-PI por meio do NAI:

- Formação de Parcerias para Acessibilidade dos locais de votação: medida de grande alcance, pois está diretamente ligado ao acesso dos votantes com deficiência;

- Oferecer cursos para o público;

- Solicitação à STRANS para realização de sinalização do estacionamento com vagas para gestantes;

- Contratação e disponibilização de Intérpretes de Libras para Zonas Eleitorais;

- Eliminação de barreiras arquitetônicas nas dependências da sede do TRE-PI;

- Criação da página do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na Intranet do TRE-PI, com objetivo de informar e sensibilizar os servidores a respeito da temática;

- Regulamentação das condições de trabalho para servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, possibilitando que os servidores possam ter mais conforto e condições físicas e psicológicas para o desenvolvimento de seu expediente de trabalho.

Fonte: Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão (NAI-TRE-PI)

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