O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realizou na manhã desta sexta-feira (15), uma reunião de trabalho, por meio de videoconferência, para debater os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e sua aplicação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Durante o encontro foram discutidos os aspectos do plano de ação, elaborado pelo TRE-PI, prevendo o mapeamento dos processos de coleta, manipulação de dados pessoais e o eventual compartilhamento desses dados com entidades parceiras, bem como prazos de retenção e descarte desses dados, entre outros aspectos, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos da personalidade da pessoa natural.

Também foi apresentado na reunião um modelo de formulário de levantamento de dados que deverá ser disponibilizado aos setores do TRE-PI que lidam com dados sensíveis tais como cadastro biométrico de eleitores, cadastro de filiados a partidos políticos, doadores físicos de campanha, concursos públicos, folha de pagamento, comunicação com advogados e partes em processos administrativos e judiciais, solicitações de juízes referentes a dados pessoais, contratos e licitações, credenciamento de usuários de sistemas eleitorais, identificação de pessoas que adentram nas dependências do tribunal eleitoral, compartilhamento de dados com outros órgãos parceiros como o Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, por exemplo.

Participaram do encontro os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP, do TRE-PI, composto pelos titulares das unidades: Diretoria Geral - DG; Assessoria Jurídica da Presidência do TRE-PI; Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP; Secretaria Judiciária – SJ; Secretaria de Tecnologia da Informação – STI; Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças – SAOF; Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral – COCRE; e Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí.

Estiveram presentes ao encontro também representantes da Escola Judiciária Eleitoral – EJE; Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS; e Setor Médico e Odontológico do tribunal.

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, foi promulgada pela Presidência da República, em 14 de agosto de 2018 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI

D.B./D.A.