Para o cidadão que deseja ou precisa consultar o andamento de algum processo em tramitação na Justiça Eleitoral, o caminho é mais simples do que parece. Basta acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Sua implantação trouxe mais transparência e segurança à consulta aos processos judiciais, possibilitando ainda um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral.

Pela Consulta Pública Unificada do PJe, o cidadão pode realizar pesquisa a dados básicos do processo, como número, nome das partes, movimentação processual, sentenças, votos e acórdãos. Também é possível fazer o levantamento em todas as instâncias da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, tribunais regionais como o TRE-PI, e Tribunal Superior Eleitoral-TSE), suprindo a necessidade antes existente de percorrer cada um dos sites dos Regionais.

Intuitivo

O acesso ao PJe pode ser feito por meio do Portal do TSE, na opção “Serviços judiciais”, localizada na parte superior da página inicial do site. Após clicar em serviços judiciais, o usuário deve acessar “PJe”, no menu à esquerda, e, em seguida, “Consulta Pública de Processos” (TSE, TREs e Zonas Eleitorais), no menu central, para ter acesso ao formulário.

A consulta é feita de modo simplificado. O preenchimento do formulário não exige nenhuma certificação, login ou senha, e os campos são intuitivos. Basta preencher apenas uma das opções do formulário, como número do processo ou nome de alguma das partes envolvidas ou nome do advogado, ou ainda o CPF ou CNPJ, e clicar no botão.

O sistema, então, apresenta uma lista com todos os processos relacionados à pesquisa, e o usuário pode escolher aquele que deseja, respeitando sempre eventuais registros de sigilo e o artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2020, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.

Criação

Apesar de ter sido criado em 2011, no âmbito da Justiça Eleitoral, o PJe tornou-se realidade em 2015, quando cinco classes processuais passaram a tramitar obrigatoriamente por meio eletrônico: Ação Cautelar (AC), Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS). Dois anos depois, todos os tipos de processo passaram a tramitar exclusivamente pelo PJe.

Em 2019, a Justiça Eleitoral implementou o PJe em todas as 2.645 zonas eleitorais do país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela então presidente do TSE, ministra Rosa Weber – tornou obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância.

A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada como preceito fundamental da Constituição Federal. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas.

Vagas para Aprimoramento do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram parceria em projeto de cooperação técnica internacional voltado à inovação do acesso à Justiça no Brasil por meio de melhorias no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O projeto “Aprimoramento da Eficiência, da Efetividade e da Transparência do Sistema PJe” visa desenvolver estratégias, estudos e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil e está com vagas abertas para profissionais de diversas áreas, como ciências humanas, sociais, gestão pública, comunicação, engenheiros da computação e desenvolvedores de sistemas, entre outras, que desejem trabalhar na implantação dessa iniciativa.

As oportunidades são para assessores técnicos de desenvolvimento, gestão de projetos e gestão da informação. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de janeiro, pelo site do PNUD.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Conselho Nacional de Justiça.