A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 como símbolo de um país que buscava consolidar os ideais democráticos. Segundo o presidente do TSE, em 89 anos de existência, a JE superou os ciclos do atraso decorrentes das ditaduras de 1937 e 1964, e sob a Constituição de 1988, pôde alcançar estabilidade institucional, com eleições periódicas e alternância no poder.

 “A Justiça Eleitoral surgiu para dar integridade ao sistema democrático. Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo”. Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, sintetizou, durante a sessão administrativa desta terça-feira (23), a consolidação da JE, que completa 89 anos em 24 de fevereiro. Ele também lembrou que a data marca a instituição do voto feminino no Brasil.

Para Barroso, a criação da Justiça Eleitoral encerrou o ciclo da República Velha, caracterizado pela escassa participação popular e por fraudes eleitorais generalizadas, conhecida como as ‘eleições a bico de pena’. “Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo. A identificação biométrica está disponível para os quase 150 milhões de eleitores. Eles votam em urnas eletrônicas auditáveis e conhecem os resultados no mesmo dia, o que é único no mundo”, destacou o ministro.

Voto Feminino

Com a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, também foi instituído o voto feminino, ampliando de maneira real a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.

O presidente Luís Roberto Barroso destaca que a Justiça Eleitoral trabalha incansavelmente para atrair as mulheres para a vida política. Entre as ações afirmativas nesse sentido está a campanha Mais Mulheres na Política.

De acordo com Barroso, as mulheres são mais de 50% da população e, por isso, devem ter uma representação proporcional, uma vez que hoje apenas 15% dos assentos na Câmara dos Deputados são ocupados por elas. “E segundo, as mulheres agregam valor à vida pública por características específicas de gênero. Não por acaso, alguns dos países mais bem-sucedidos no enfrentamento da pandemia de Covid-19 são governados por elas”, ressaltou.

O ministro também frisou que o mundo é uma unidade. Para ele, o equilíbrio na participação de homens e mulheres na vida pública ajuda a fazer um país melhor e maior, que representa a democracia idealizada há 89 anos e defendida diariamente pela Justiça Eleitoral.

Durante a sessão administrativa, o presidente do TSE manifestou pesar pela perda de integrantes da JE, como o jurista e ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) René Ariel Dotti e o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Aristóteles Lima Thury, que morreram recentemente.