O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) comunica que o feriado do dia 08 de dezembro, referente ao Dia da Justiça (previsto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, com redação dada pela Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de1979), será antecipado para o dia de 07 de dezembro de 2020.

Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se no dia 07 de dezembro ficam automaticamente prorrogados para o dia 08 de dezembro de 2020.

D.A

Fonte: TRE-PI

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