Pré-atendimento ao Eleitor - Título Net

Você poderá requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

A obtenção de segunda via do título eleitoral, durante o período de plantão extraordinário, se dará exclusivamente por meio do e-Título (via digital do título eleitoral) disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537 de 5 de dezembro de 2017.

Siga os seguintes passos para realizar o atendimento remoto.

 

1 - Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral

(Siga direto ao passo 2 se for primeira via do título)

Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil.

Foi disponibilizado pelo Banco do Brasil, em caráter excepcional e enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.

Consultar débitos.

 

2 - Prepare a documentação que será anexada ao requerimento

Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:

  • Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
  • Cartão de assinaturas, feito em papel branco pelo próprio requerente, contendo três assinaturas idênticas à do documento oficial de identidade.

Faça também duas selfies segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, uma com o lado que contenha a foto voltado para a câmera e outra com o verso. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros. Certifique-se que o documento está legível na selfie.

Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

 

3 - Faça seu requerimento

Iniciar seu atendimento remoto

Atenção: No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido.

Informe, quando solicitado no formulário, pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, será facultado ao juízo eleitoral a colocação do requerimento em diligência para pedido de complementação, que se não atendido, poderá resultar em indeferimento do requerimento.

No campo observações, informar um e-mail para receber eventuais contatos do cartório eleitoral. Quando se tratar de revisão eleitoral, informar no mesmo campo, um dos motivos descritos no §2º, do art. 2º, da Portaria Conjunta nº 7/2020.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.

 

4 - Acompanhe seu requerimento

Verifique se seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.

Acompanhar requerimento

 

5 - Informações importantes da Portaria Conjunta Nº 7/2020

Art. 3º Para fins de requerimentos de inscrição, revisão ou transferência de domicílio, nas hipóteses previstas no art. 2º, § 2º desta Portaria Conjunta, o eleitor requerente deverá:

I – preencher os dados cadastrais em pré-atendimento eleitoral, no serviço "Título Net", desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponibilizado no site do TRE-PI;
II – informar, no campo observações, um e-mail para receber eventuais diligências do cartório eleitoral;
III – informar, no campo observações, quando pretender realizar uma operação de revisão, qual dos motivos descritos no art. 2º, § 2º, incisos III, IV ou V fundamenta o seu pedido;
IV – anexar no formulário de solicitação de operação do cadastro no Título Net os seguintes documentos:

a) imagem frente e verso do documento oficial de identificação;
b) imagem do comprovante de residência;
c) para alistandos do sexo masculino, de 18 a 45 anos de idade, imagem do comprovante de quitação militar;
d) fotografia do requerente segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação encaminhado de acordo com a alínea ‘a’ deste inciso, devendo ser apresentada mais de uma fotografia, caso seja necessário para identificar a frente e o verso do documento;
e) fotografia de "cartão de assinaturas", produzido pelo próprio requerente, contendo 3 (três) assinaturas idênticas, em papel branco, devendo ser iguais à constante do documento de identificação.

§ 1º A obtenção de segunda via do título eleitoral, durante o período de plantão extraordinário, se dará exclusivamente por meio do e-Título (via digital do título eleitoral) disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537 de 5 de dezembro de 2017.