TRE-PI mantém sentença do juiz da 13ª Zona que desaprovou as contas do MDB.

Foto do juiz de Direito Teófilo Rodrigues
Juiz Teófilo Rodrigues - Relator do processo

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (14), manteve a sentença do juiz da 13ª Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato-PI, Carlos Alberto Bezerra Chagas que desaprovou as contas do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), referente a campanha das eleições de 2020, Diretório Municipal de São Raimundo Nonato-PI.

A sessão virtual foi conduzida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador José Gomes Pereira, e o relator do processo foi o juiz Téofilo Rodrigues Ferreira, (Recurso Eleitoral nº 0600451-29.2020.6.180013).

O tribunal decidiu a unanimidade, em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, negar provimento ao recurso para manter a decisão do juiz da 13ª Zona Eleitoral que desaprovou as contas do MDB.

O juiz eleitoral da 13ª Zona desaprovou as contas do MDB, Diretório Municipal de São Raimundo Nonato, sob o fundamento de que a agremiação partidária não declarou receita estimada ou despesa acerca de contratação de profissional de contabilidade, o que teria contrariado, segundo ele, o art. 35 § 3º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019. O partido inconformado com a decisão recorreu ao TRE-PI.

Em seu voto, o relator do processo esclareceu que, no presente caso, descabe a aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé ou insignificância na espécie, uma vez que é impossível quantificar, nos autos, o valor dos gastos com assessoria contábil, constituindo assim, falha grave de modo a comprometer a regularidade e confiabilidade das presentes contas. “Assim, sendo deve ser mantida a sentença do juiz da 13ª Zona Eleitoral que desaprovou as contas do MDB”, concluiu o relator.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do Tribunal no You Tube.

 

F.X.F/D.B

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Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI