A Secretaria Judiciária - SJ do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) divulgou no SEI 0003583-68.2025.6.18.8000, a relação atualizada dos juízos eleitorais competentes para o recebimento das prestações de contas anuais dos partidos políticos que possuam representação nos municípios do Piauí.

A publicação cumpre o disposto na Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos políticos e estabelece que os tribunais regionais eleitorais, como o TRE-PI, deverão publicar a relação de juízos competentes para o recebimento das contas anuais dos órgãos partidários que atuam nos municípios do Estado.

Ainda de acordo com o artigo 28 da citada resolução, "O partido político, em todas as esferas de direção, deve apresentar a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral anualmente até 30 de junho do ano subsequente, dirigindo-a ao:

I - juízo eleitoral competente, no caso de prestação de contas de órgão definitivo municipal ou comissão provisória municipal ou zonal;

II - Tribunal Regional Eleitoral, no caso de prestação de contas de órgão estadual definitivo ou comissão estadual provisória; e

III - TSE, no caso de prestação de contas de órgão nacional.

§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, consideram-se obrigados a prestar contas os órgãos partidários que no exercício financeiro de referência das contas:

I - estiverem vigentes em qualquer período;

II - recuperarem a vigência, devendo prestar contas do período em que regularmente funcionaram; e

III - tendo havido a perda da vigência, devendo prestar contas do período que regularmente funcionaram".

Além da publicação no DJE, Ano 2025, nº 57, páginas 3/7, disponibilizado nesta quinta-feira (27/3) com data de publicação (28/3) o documento também encontra-se no SEI nº 0003583-68.2025.6.18.8000.

Confira a relação com o número da Zona Eleitoral e os municípios que ela tem a competência para receber as prestações de contas anuais.

3ª Zona Eleitoral: Parnaíba

4ª Zona Eleitoral: Ilha Grande

5ª Zona Eleitoral: Oeiras, Santa Rosa do Piauí, São João da Varjota

6ª Zona Eleitoral: Barras, Boa Hora, Cabeceiras do Piauí

7ª Zona Eleitoral: Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco

8ª Zona Eleitoral: Amarante e Palmeirais

9ª Zona Eleitoral: Floriano

10ª Zona Eleitoral: Picos, Aroeiras do Itaim, Paquetá

11ª Zona Eleitoral: Piripiri, Brasileira

12ª Zona Eleitoral: Pedro II, Domingos Mourão, Lagoa de São Francisco, Milton Brandão

13ª Zona Eleitoral: São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dom Inocêncio, São Lourenço do Piauí

14ª Zona Eleitoral: Uruçuí, Antônio Almeida, Porto Alegre do Piauí

15ª Zona Eleitoral: Bom Jesus, Currais, Redenção do Gurgueia

16ª Zona Eleitoral: União, Lagoa Alegre

17ª Zona Eleitoral: Miguel Alves

18ª Zona Eleitoral: Valença do Piauí, Novo Oriente do Piauí

19ª Zona Eleitoral: Jaicós, Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí, Patos do Piauí

20ª Zona Eleitoral: São João do Piauí, João Costa

21ª Zona Eleitoral: Piracuruca, São José do Divino, São João da Fronteira

22ª Zona Eleitoral: Corrente, Cristalândia do Piauí, Sebastião Barros

24ª Zona Eleitoral: José de Freitas

25ª Zona Eleitoral: Jerumenha, Canavieira

26ª Zona Eleitoral: Parnaguá, Curimatá, Riacho Frio

27ª Zona Eleitoral: Luzilândia, Joca Marques, Madeiro

28ª Zona Eleitoral: Bocaina, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São Luís do Piauí

29ª Zona Eleitoral: Pio IX, Alagoinha do Piauí

30ª Zona Eleitoral: São Pedro do Piauí, Agricolândia, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí

32ª Zona Eleitoral: Altos, Coivaras, Pau D'arco do Piauí

33ª Zona Eleitoral: Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Murici dos Portelas

34ª Zona Eleitoral: Castelo do Piauí, Buriti dos Montes, Juazeiro do Piauí

35ª Zona Eleitoral: Gilbués, Barreiras do Piauí, Monte Alegre do Piauí, Santa Filomena, São Gonçalo do Gurgueia

36ª Zona Eleitoral: Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Pajeú do Piauí, Tamboril do Piauí

37ª Zona Eleitoral: Simplício Mendes, Bela Vista do Piauí, Paes Landim, Socorro do Piauí

38ª Zona Eleitoral: Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí, Queimada Nova

39ª Zona Eleitoral: São Miguel do Tapuio, Assunção do Piauí

40ª Zona Eleitoral: Fronteiras, Alegrete do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, São Julião

41ª Zona Eleitoral: Esperantina, Joaquim Pires, Morro do Chapéu do Piauí

43ª Zona Eleitoral: Regeneração, Angical do Piauí, Jardim do Mulato

44ª Zona Eleitoral: Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro

45ª Zona Eleitoral: Batalha

46ª Zona Eleitoral: Guadalupe, Landri Sales, Marcos Parente

47ª Zona Eleitoral: Alto Longá, Beneditinos, Novo Santo Antônio, São João da Serra

48ª Zona Eleitoral: Elesbão Veloso, Barra D'alcântara, Francinópolis, Tanque do Piauí, Várzea Grande

49ª Zona Eleitoral: Porto, Campo Largo do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios

52ª Zona Eleitoral: Água Branca, Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí, Olho D'água do Piauí

53ª Zona Eleitoral: Cocal, Cocal dos Alves

54ª Zona Eleitoral: Demerval Lobão, Lagoa do Piauí

56ª Zona Eleitoral: Simões, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí

57ª Zona Eleitoral: Itainópolis, Isaías Coelho, Vera Mendes

58ª Zona Eleitoral: Monsenhor Gil, Curralinhos, Miguel Leão

59ª Zona Eleitoral: Cristino Castro, Alvorada do Gurgueia, Palmeira do Piauí, Santa Luz

61ª Zona Eleitoral: Arraial, Francisco Ayres, Nazaré do Piauí, São José do Peixe

62ª Zona Eleitoral: Dom Expedito Lopes, Geminiano, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Sussuapara, Wall Ferraz

64ª Zona Eleitoral: Inhuma, Ipiranga do Piauí, São José do Piauí

67ª Zona Eleitoral: Manoel Emídio, Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Sebastião Leal

68ª Zona Eleitoral: Padre Marcos, Belém do Piauí, Francisco Macedo, Marcolândia, Vila Nova do Piauí

69ª Zona Eleitoral: Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino

71ª Zona Eleitoral: Capitão de Campos, Boqueirão do Piauí, Cocal de Telha

72ª Zona Eleitoral: Itaueira, Flores do Piauí, Pavussu, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí

74ª Zona Eleitoral: Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, São Félix do Piauí, São Miguel da Baixa Grande

79ª Zona Eleitoral: Caracol, Anísio de Abreu, Guaribas, Jurema

80ª Zona Eleitoral: Matias Olímpio, São João do Arraial

88ª Zona Eleitoral: Avelino Lopes, Júlio Borges, Morro Cabeça do Tempo

89ª Zona Eleitoral: Aroazes, Lagoa do Sítio, Pimenteiras

90ª Zona Eleitoral: Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Floresta do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí

91ª Zona Eleitoral: Luís Correia, Cajueiro da Praia

94ª Zona Eleitoral: Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí, São Miguel do Fidalgo

95ª Zona Eleitoral: Bonfim do Piauí, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca

96ª Zona Eleitoral: Campo Maior e Nossa Senhora de Nazaré

97ª Zona Eleitoral: Nazária

Para mais informações consulte o cartório eleitoral de seu município ou entre em contato com a Secretária Judiciária do TRE-PI pelos telefones: (86) 2107-9814 ou (86) 2107-9712 ou pelo e-mail: sj@tre-pi.jus.br

Fonte: Secretaria Judiciária - SJ/TRE-PI