O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vem a público externar seu repúdio e profunda consternação em face dos gravíssimos atos ocorridos ontem, 8 de janeiro de 2023 em Brasília, com a invasão das sedes dos Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal) e destruição de bens públicos, em larga escala, perpetrados por pessoas que se recusam a aceitar o resultado legítimo das eleições livres e democráticas em nosso país.

Para além dos ataques a bens públicos, essas ações atentaram contra os Poderes da República, o Estado Democrático de Direito e, por conseguinte, contra a Constituição Cidadã da República Federativa do Brasil.

Este Tribunal reforça a necessidade de diuturno combate, com os rigores da lei, a essas e a outras inadmissíveis ações que venham ferir a Democracia Brasileira, devendo ser exemplarmente responsabilizados todos os envolvidos, na medida de suas participações nesse e em quaisquer atentados à ordem democrática.

Desembargador José James Gomes Pereira

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em exercício