Resolução n° 102/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Capítulo II, Art. 3º, II

Anexo IV-d - SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO ÓRGÃO

 

Link para acesso por meio de dados do sistema SGRH

 

D) Situação Funcional

 

Lei nº 12.774/2012 e Lei nº 13.150/2015

 

Portaria TSE nº 44/2013

  

Data de início da vigência: 1º/01/2013

  

Anexo IV d – Situação funcional dos servidores ativos - Mês/Ano de Referência: Abril/2016  (PDF)

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PI +