Termo/Acordo de Cooperação
2019
Nº do Termo | Cedente/Cooperada | Objeto | Publicação da Decisão |
---|---|---|---|
20/2019 TRE-TO | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS | Cessão ao TRE-PI do direito de uso do Sistema de Gestão Integrada de Eleições - SGIE | DOU Nº 192,Seção 3, de 03/10/2019, p.157. |
05/2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ | Cessão das salas de audiência situadas nos fóruns das comarcas do interior com seus respectivos móveis e equipamentos, para realização das audiências da Justiça Eleitoral. | DOU Nº 210,Seção 3, de 30/10/2019, p.161. |
04/2019 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ | Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais | DOU Nº 178,Seção 3, de 13/09/2019, p.130. |
03/2019 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação entre o TRE-PI e UFPI, para fins de executar ações voltadas para a conscientização política e educação para jovens estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas de Teresina. | DOU Nº 216,Seção 3, de 07/11/2019, p.142. |
001/2019 |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | Regulamenta o estabelecimento dos serviços de abertura de contas especificas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra. | DOU Nº 085,Seção 3, de 06/05/2019, p.140. |
2018
Nº do Termo | Cedente/Cooperada | Objeto | Publicação da Decisão |
---|---|---|---|
006/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES | Acordo para execução do programa"Ação Justiça Eleitoral e Cidadania". | DOU Nº 204, DE 23/10/2018, Seção 3, p.144-145. |
005/2018 | SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ | Para execução do programa “Ação Justiça Eleitoral e Cidadania”, instituido pelo Tribunal Cidadão, mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
DOU Nº 219, DE 14/11/2018, Seção 3, p.251. Retificado no DOU Nº 219, DE 14/11/2018, Seção 3, p.251 |
004/2018 | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA – UNINOVAFAPI | Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais | DOU Nº 193, DE 05/10/2018, Seção 3, p.135-136. |
003/2018 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFPI | Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais | DOU Nº 156, DE 14/08/2018, Seção 3, p.123. |
002/2018 | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ | Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais | DOU Nº 164, DE 24/08/2018, Seção 3, p.127. |
001/2018 | SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PIAUÍ, A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. |
Implementar ações necessárias para o desenvolvimento das condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto dos presos provisórios em estabelecimentos penais e dos maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 21 (vinte e um) anos internados, por ato infracional, submetidos a medida socioeducativa de internação ou à internação provisória, em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos quais haja previsão de instalação de seções eleitorais especiais para as eleições municipais vindouras. |
DOU Nº 55, DE 21/03/2018, Seção 3, p.141. |