Termo/Acordo de Cooperação Técnica
2017
| Nº do Termo | Cedente/Cooperada | Objeto | Decisão | Publicação da Decisão | Arquivos |
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| 02/2017 | Alcance Engenharia e Construção LTDA, com interveniência doTribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Promoção e formalização de contrato em favor dos apenados das Unidades Prisionais do Estado do Piauí em regime semiaberto e aberto. | Decisão da Presidência | DOU nº 63, de 31/03/2017, p.573. | Termo de Cooperação nº 02/2017 |
| 01/2017 | Ação Consultoria e Serviços LTDA-EPP, com interveniência do Tribunal de Justiça Estado do Piauí | Promoção e formalização de contrato em favor dos apenados das Unidades Prisionais do Estado do Piauí em regime semiaberto e aberto. | Decisão da Presidência | DOU nº 56, de 22/03/2017, p.138. |
