Termo/Acordo de Cooperação

2019

Nº do Termo Cedente/Cooperada Objeto Publicação da Decisão

001/2019 		CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Regulamenta o estabelecimento dos serviços de abertura de contas especificas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra. DOU Nº 085,Seção 3, de 06/05/2019, p.140.

Acordos de Cooperação anos anteriores

2018

Nº do Termo Cedente/Cooperada Objeto Publicação da Decisão
006/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES Acordo para execução do programa"Ação Justiça Eleitoral e Cidadania". DOU Nº 204, DE 23/10/2018, Seção 3, p.144-145.
005/2018 SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Para execução do programa “Ação Justiça Eleitoral e Cidadania”, instituido pelo Tribunal Cidadão, mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

 DOU Nº 219, DE 14/11/2018, Seção 3, p.251. Retificado no DOU Nº 219, DE 14/11/2018, Seção 3, p.251
004/2018 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA – UNINOVAFAPI Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais DOU Nº 193, DE 05/10/2018, Seção 3, p.135-136.
003/2018 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFPI Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais DOU Nº 156, DE 14/08/2018, Seção 3, p.123.
002/2018 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ Concessão de horas de atividades complementares aos eleitores estudantes de nível superior que servirem à Justiça Eleitoral do Piauí nas Eleições Oficiais DOU Nº 164, DE 24/08/2018, Seção 3, p.127.
001/2018

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PIAUÍ, A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Implementar ações necessárias para o desenvolvimento das condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto dos presos provisórios em estabelecimentos penais e dos maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 21 (vinte e um) anos internados, por ato infracional, submetidos a medida socioeducativa de internação ou à internação provisória, em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos quais haja previsão de instalação de seções eleitorais especiais para as eleições municipais vindouras.

 DOU Nº 55, DE 21/03/2018, Seção 3, p.141.