Termo/Acordo de Cooperação Técnica

2017

Nº do TermoCedente/CooperadaObjetoDecisãoPublicação da DecisãoArquivos
02/2017Alcance Engenharia e Construção LTDA, com interveniência doTribunal de Justiça do Estado do Piauí.Promoção e formalização de contrato em favor dos apenados das Unidades Prisionais do Estado do Piauí em regime semiaberto e aberto.Decisão da PresidênciaDOU nº 63, de 31/03/2017, p.573.

Termo de Cooperação nº 02/2017

 01/2017Ação Consultoria e Serviços LTDA-EPP, com interveniência do Tribunal de Justiça Estado do PiauíPromoção e formalização de contrato em favor dos apenados das Unidades Prisionais do Estado do Piauí em regime semiaberto e aberto.Decisão da PresidênciaDOU nº 56, de 22/03/2017, p.138.

Termo de Cooperação nº 01/2017

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